A Assembleia Nacional aprovou em segunda leitura alterações à Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivassegundo o qual jardins de infância e creches passam a ser oficialmente gratuitos a partir de 1º de abril deste ano.
Com as alterações, os deputados aprovaram também textos nas disposições finais, que alteram a Lei dos Impostos e Taxas Locais, no que diz respeito às propinas das instituições de ensino.
Segundo as autoridades, o objetivo é aliviar os pais das crianças em creches e jardins de infância. Até agora, os municípios cobravam duas taxas para crianças em idade pré-escolar – uma taxa pela utilização do jardim de infância e uma taxa pela alimentação das crianças no ensino pré-escolar obrigatório. As mudanças revogam ambos.
Lembramos que jardins de infância e creches gratuitos foram incluídos no acordo de coligação da coligação governamental. Para este efeito, foram reservados mais de 80 milhões de BGN no orçamento.Separadamente, serão construídos e ampliados jardins de infância com 70 milhões de BGN. É concedida uma compensação adicional de 13 milhões de BGN aos pais cujos filhos não sejam admitidos num centro de acolhimento gratuito.