De uma clínica particular para a qual fui com encaminhamento, pediram-me que pagasse por “confiar no resultado” dos exames laboratoriais, após exame primário, indicado pelo médico assistente. Isso está escrito de alguma forma na lei, porque tenho a impressão de que tal “confiança” é depositada em mim com meu encaminhamento.
O médico me alertou especificamente para não marcar consulta para exame secundário, mas para vir ao consultório apenas para me explicar a situação e depois pagar pela leitura do resultado e passar a receita. Algum dos meus direitos foi violado neste caso?
Plamena Mihailova, Sófia
Com o encaminhamento do médico particular para um especialista, você tem direito a exames secundários, se necessário e a critério do especialista. Ele determina quantos exames secundários realizar, sendo o número deles dentro de 30 dias após a realização do exame primário, dependendo da necessidade do tratamento realizado.
Todos os estudos de imagem incluem leitura e interpretação escrita por um especialista em imagem. “Análise e interpretação de resultados de pesquisas e tratamentos” faz parte das atividades médicas gerais especificadas no Anexo nº 2 “Atendimento médico ambulatorial especializado” do artigo 1º da Portaria nº 9 de 2019 que determina o pacote de atividades de saúde garantidas pelo orçamento do NHIF.
Os resultados das pesquisas são submetidos apenas ao Sistema Nacional de Informações em Saúde (SNS), construído e mantido pelo Ministério da Saúde. Ele define as regras para trabalhar com o sistema e acessar ele.
