Atingi a idade da reforma, mas não recebo porque não possuo o número de pontos exigido. Que taxa de utilização devo pagar no GP?
Silvia Bogdanova, Ruse
O Código da Segurança Social é o principal ato normativo que regula as relações públicas relacionadas com o seguro previdenciário das pessoas.
De acordo com as suas disposições, são concedidas pensões profissionais e não profissionais. Apenas as pessoas que recebem uma pensão por antiguidade e idade pagam um valor reduzido da taxa de utilização de 1 BGN, de acordo com um Decreto do Conselho de Ministros.
As restantes categorias de segurados de saúde pagam uma taxa de utilização de BGN 2,90, salvo se estiverem isentos (de acordo com o artigo 37.º da Lei do Seguro de Saúde ou tenham uma doença/diagnóstico com código CID correspondente, incluído na Lista de pessoas isentas da taxa de utilização).